Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 - 19:52
A
presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta
quarta-feira, 29, a lei que institui a reserva de 50% das vagas
ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes
provenientes de escolas públicas. A lei já valerá para os próximos
vestibulares das instituições e também na próxima edição do Sistema de
Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. A regulamentação,
com o cronograma para a adequação das universidades à lei, está prevista
para setembro.
A implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva ao longo dos
próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino
público superior federal. Em 2013 terão de ser reservadas, pelo menos,
12,5% do número de vagas ofertadas atualmente – o que equivale a 25% do
total que será reservado para ingresso por meio de cotas. A presidenta
vetou o artigo 2º do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que
instituía a média das notas dos alunos como um dos critérios para
ingresso.
De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com
autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em que
esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que se
localiza a instituição, de acordo com o último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade do total de cotas, o
que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com
estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo per capita.
Enem – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
explicou em coletiva concedida no Palácio do Planalto que o ministério
realizou um estudo com base no desempenho dos estudantes concluintes das
redes pública e privada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O
objetivo foi verificar as condições dos possíveis ingressantes
provenientes da rede pública nas universidades, em relação aos das
escolas privadas.
“Quando selecionamos dentro da rede pública os 150 mil melhores
alunos, que correspondem ao total das cotas que teremos que implantar
nos próximos quatro anos, a média é superior à do setor privado e a nota
máxima é parecida”, afirmou Mercadante.
Pelos dados apresentados, os 150 mil concluintes da rede pública com
melhor desempenho no Enem de 2011 tiveram uma média geral de 582,2
pontos. O total de 891.070 estudantes de escolas públicas alcançou uma
média geral de 474,2 pontos. A média total dos 1.137.813 estudantes
concluintes que fizeram a prova foi de 494,8 pontos. Quando se
consideram apenas os 246.743 alunos da rede privada, a média sobe para
569,2 pontos.
Regulamentação – Mercadante informou que a pasta
promoverá reuniões com os reitores das instituições públicas de ensino
superior para definir a regulamentação e discutir outras ações. “O
diferencial é que antes as universidades federais tinham liberdade para
definir vagas para políticas afirmativas. Hoje existe uma lei que será
uma regra. O que discutiremos será o processo para implantar as cotas”,
afirmou.
Para o ministro, a sanção da lei representará um estímulo para os
estudantes do ensino médio público. “Para os estudantes da rede pública,
em especial o nível médio, esta lei vai representar uma grande
motivação porque eles terão, até o final de quatro anos, de forma
progressiva, metade das vagas nas universidades federais”, disse.
Assessoria de Comunicação Social
Acesse a Lei nº 12.711/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário